Proposta aprovada pelo Senado Federal em 2021 agora será analisada pelos deputados
Proposta já foi aprovada pelo Senado e tem regime de urgência na Câmara
Conforme a proposta, aviso deverá vir por correspondência física, e-mail ou mensagem telefônica
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve uma multa de mais de R$ 2,2 milhões aplicada à Oi pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Proposta altera o Código Tributário Nacional