A partir de segunda-feira (5), moradores de Goiânia podem negociar as dívidas com a prefeitura com até 80% de desconto em multas e juros. A redução vale para taxas e impostos vencidos até 31 de outubro.
O prazo para as negociações termina na sexta-feira (9). Os interessados devem ir ao Paço Municipal, à unidade Atende Fácil Cidade Jardim ou a oito das unidades Vapt Vupt (veja endereços ao fim do texto).
A ação integra a 13ª Semana Nacional da Conciliação, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), a qual acontece em todo o país.
Os contribuintes que desejam negociar as dívidas devem apresentar RG, CPF e comprovante de endereço. Se for pessoa jurídica: documento pessoais se for sócio, contrato social da empresa e, se não for sócio, procuração. Os descontos podem ser dados nas seguintes dívidas:
A Secretaria de Finanças pondera que o desconto é exclusivo para dívidas que nunca foram negociadas. Se o pedido for em nome de terceiros, é necessária a apresentação de procuração.
A redução de 80% só pode ser aplicada se o pagamento for à vista, em parcela única. Caso a dívida seja parcelada em até dois anos, ou seja, 24 meses, o morador pode ter desconto de 60%. Quem pagar em até 40 parcelas mensais terá desconto de 40%. O valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 100.
Desconto em multos e juros
Data: de 5 a 9 de novembro
Locais e horários: