MT - Sefaz informatiza procedimento de auditoria das operações de comércio exterior

Em 2010, uma das boas práticas implementadas pela Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) foi a informatização do procedimento de auditoria das operações de comércio exterior, pela Superintendência de Análise da Receita Pública (Sare), por meio da Gerência de Controle de Comércio Exterior (Gcex).

A nova metodologia consistiu na conexão da base de dados da Sefaz com a Rede Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), mantenedora do Sistema Integrado do Comércio Exterior (Siscomex), do Ministério da Fazenda, de forma a possibilitar a automatização das consultas aos documentos Registro de Exportação (RE) e Despacho de Exportação (DE).

A medida objetivou tornar mais célere e eficiente a detecção das simulações de venda interestadual com o uso indevido do benefício da não incidência do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) nas vendas de mercadorias para o exterior e nos serviços prestados a tomadores localizados no exterior.

Dessa forma, foi possível identificar todas as notas fiscais emitidas sem comprovação de exportação entre os anos de 2005 e 2010. De 2005 a 2007, foram identificados que 303 contribuintes emitiram 44.997 notas fiscais de venda ao exterior com comprovação de trânsito interestadual, num total de R$ 2,6 bilhões.

Do total de 44.997 notas fiscais de venda ao exterior com comprovação de trânsito, foram selecionados para a auditoria os 142 maiores exportadores, totalizando 98,7% do montante financeiro. Desses, 122 contribuintes realizaram operações simuladas, num total de R$ 406,3 milhões, tendo sido constituídos R$ 48,7 milhões em ICMS (valores não atualizados).

Até então, a comprovação das operações de exportação direta baseava-se na verificação individualizada e manual dos documentos alfandegários RE e DE, constantes do Siscomex.

Tal procedimento de verificação tornou-se inviável em virtude da expansão do volume de exportações diretas de Mato Grosso. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), as exportações mato-grossenses somaram US$ 7,81 bilhões no acumulado de janeiro a novembro de 2010, montante 7,97% superior ao verificado no mesmo período de 2009.