A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) realizará procedimentos de auditoria de rotina nas empresas maranhenses beneficiárias de incentivos fiscais de ICMS. A Sefaz pretende verificar se as empresas beneficiárias estão cumprindo os termos do program
Documentos no padrão AR (disquete) deixarão de valer para empresas com mais de três empregados ativos. Titular deve adquirir novo certificado
A proposta de ranquear as empresas de acordo com sua regularidade no cumprimento de obrigações tributária será explicada por Marco Antonio Veríssimo Teixeira, doutor em direito da USP
O Ministério da Fazenda, por intermédio da Secretaria Nacional do Tesouro divulgou na sexta-feira (9), que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), terá recuperação no repasse de recursos, prevista em 15%, em relação ao mês de novembro.
Já estão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) duas medidas provisórias (MPs) que preveem a implantação de programas de recuperação fiscal (Prefis-SC). Juntas, podem ajudar a recuperar e