Como a despesa com precatórios faz parte do Orçamento, está dentro do teto de gastos (a Emenda Constitucional 95, de 2016) e é obrigatória, ela pressiona o teto, podendo levar a cortes em outras áreas.
Talvez você já saiba a resposta, mas vamos explicar tudo que envolve esse processo.
Houve a suspensão temporária do contrato de trabalho e a estabilidade deveria vigorar por igual período.
O módulo simplificado do sistema está previsto para entrar no ar em outubro
Conforme prometido, foi liberado hoje o acesso ao parcelamento do FGTS da MP 1.046.