O que muitos turistas – tanto os de primeira viagem como os mais experientes – desconhecem é a possibilidade de reaver os impostos pagos no exterior
Sozinho, o empreendedor consegue abrir seu negócio apenas como Firma Individual
Segundo a Receita Federal, a declaração eletrônica dos dois tributos tornará o ressarcimento automático, sem a necessidade de espera.
A empresa, então, interpôs recurso de revista, cujo seguimento foi negado pelo TRT9.
Como a ação foi apresentada, na Justiça do Trabalho, em 25 de agosto de 2008, o juiz de origem declarou a prescrição de todos os direitos pleiteados pelo trabalhador.