No sistema unificado de tributação, o pagamento à vista dos débitos é um dos requisitos para que o empresário seja beneficiado pelo programa.
Das 52 medidas da nova política industrial, ministérios aprovaram quatro iniciativas que reduzem impostos para investimentos
Outras 23 empresas obtiveram benefícios posteriormente anulados - entre elas, a Aracruz e a Arcelor.
Segundo as novas regras ficou mais fácil o ressarcimento de metade desses créditos acumulados.
A SDI-1 restabeleceu decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS).