No mais, os cartões de ponto registram a concessão do intervalo.
O empregado pediu o pagamento de todos os direitos inerentes a este tipo de contrato
Ficam dispensados da utilização da EFD as Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte, previstas na Lei Complementar nº 123/06, de 14 de dezembro de 2006.
A Receita estima receber 24 milhões de declarações neste ano.
declara ratificado os Convênios ICMS a seguir identificados, celebrados na 141ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ