Por meio da substituição tributária, o imposto tem praticamente dado lugar a um tributo diferente
Assim, se esse limite for alterado, ele é aplicado ao valor inicialmente calculado.
O abono salarial é o pagamento de um salário mínimo anual aos trabalhadores.
Dos 63 decretos, 55 foram de micro e pequenas empresas
O artigo 1.664, do Código Civil dispõe que os bens da comunhão respondem pelas obrigações contraídas, seja pelo marido, seja pela mulher