Cabe ao próprio contribuinte analisar se tem ou não direito ao benefício fiscal.
O Banco Banestado S.A. terá que pagar a ex-empregado uma hora diária, acrescida do adicional de 50%, por não ter respeitado o intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação
Pela primeira vez, governo não terá as informações completas do extinto tributo
Jornalista que exerce funções típicas da profissão tem direito a jornada especial de cinco horas
Roberto Dias, autor de livro sobre escrituração digital, diz ainda que Sped é eficaz contra sonegação.