Recurso sobre o tema, com repercussão geral, foi julgado em sessão virtual do Plenário.
Você sabia que pode utilizar as retenções de INSS de dezembro na DCTFWeb de 13º salário?
A crescente complexidade das mudanças contínuas da legislação brasileira dificulta o conhecimento permanente e aprofundado das normas por grande parte dos contadores.
Solução de Consulta COSIT nº 210/2021
Instrução Normativa RFB 2.061/2021